"O eleitorado pede no varejo. O político teme a perda do voto; vira um ciclo nocivo pra todo mundo."

Que fique claro aqui, que não estamos acusando nem defendendo ninguém. É uma simples exposição. Exposição que mais uma vez, foi feita também pelo vereador Luciano Lúcio. Como sempre, Luciano tem publicado parte de seu trabalho, dando informações valiosas aos moradores de Tanguá; e em sua última postagem Luciano descreveu o seguinte:

"Fiz a análise do Parecer Favorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado) às contas da gestão 2012 do ex prefeito Carlos Pereira. Trabalho minucioso que iniciei ontem a noite e finalizei hoje, após exaustivas 5 horas de dedicação a esta função precípua de meu mandato.• No exame inicial dos autos, o Corpo Instrutivo (técnico) do TCE sugeriu à emissão de Parecer Prévio Contrário as contas de CP. É importante registrar que a decisão final é da Câmara de Vereadores, respeitando, obviamente, os preceitos maiores de nossa Constituição Federal.• Respeitando-se o regimento interno do TCE, foi dado um prazo para a defesa do ex Prefeito.• Sobre as irregularidades encontradas; foi identificada a falta de comprovação de R$ 430 mil reais, frutos do excesso de arrecadação. A defesa informa que não foram abertos esses créditos por excesso de arrecadação e sim por convênio com o SUS.• Com a comprovação do dito por Carlos Pereira, o TCE excluiu esse item da relação das irregularidades.• Logo após, a identificação de mais um problema; a saída de R$ 275.737,92 sem comprovação. Ou melhor; sem um detalhamento de sua utilização. No meu entender, pode ter havido um somatório de receitas de 2011 com 2012; “uma mistura de empenhos”.• Logo após, uma grave falha técnica; o setor de contabilidade do município registrou um déficit de R$164.381,59 enquanto o TCE fala em superávit.• O TCE afirma que a diferença de R$275.737,92 saiu do FUNDEB sem o devido registro. Explicando; o dinheiro foi utilizado (não há nenhuma evidência de desvio), mas deverá ser devolvido ao FUNDEB pelo governo Valber; na verdade remanejado para lá.• Com isso, em 23/08, o corpo técnico do TCE deu parecer prévio contrário à aprovação das contas de CP.• Justificou com a incompatibilidade do superávit encontrado com o déficit declarado pela Prefeitura, com o valor que deve ser devolvido ao FUNDEB, demonstrativos contábeis que não batem com o esperado, percentual de gastos com pessoal excedente, gastos com Educação e Saúde desproporcionais a limites constitucionais e explicados de forma errada, falta de algumas informações no quadro Demonstrativo da Movimentação dos Recursos do FUNDEB, cadastro do Conselho do FUNDEB irregular no Ministério da Educação, o fato do município não utilizar (exclusivamente) os recursos do Fundo Municipal de Saúde com as despesas com ações e serviços públicos de saúde (utiliza, também outros recursos), perda de prazo para entrega de documentação exigida pelo TCE, falta de informações no Sistema SIGFIS, o Controle Interno da Prefeitura não registrou em seu relatório as falhas encontradas e a necessidade de uma melhor utilização dos recursos dos royalties do petróleo (não há desvios, mas há aplicações tidas como indevidas).• Aviso do TCE para o Prefeito Valber; Para que ele faça um maior controle na gestão dos recursos da Saúde, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando atento à padronização dos procedimentos contábeis, o que surgiu em 2012, referente aos consórcios públicos.• Aviso para mim; Recebi do Ministério Público uma cópia de um inquérito civil para que eu acompanhe (enquanto Presidente da Comissão de Educação e Cultura) o fato da irregularidade no Conselho do FUNDEB.
Após a defesa apresentada pela equipe de Carlos Pereira, apoiada pelas ações da atual gestão (obrigação que muita gente desconhece, achando que a Prefeitura era de Carlinhos e agora é de Valber), o Conselheiro do TCE, Marco Antonio Barbosa de Alencar, emitiu, em relatório, as seguintes informações antes de sua decisão final;
• Tudo que foi cobrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (relatórios) foi entregue ao TCE por Carlos Pereira;• Todos os dados foram consolidados conforme solicitado pelo TCE;• Todas as audiências públicas para avaliação do cumprimento das metas fiscais foram realizadas;• Os créditos adicionais abertos em 2012 estão dentro dos limites constitucionais;• A execução orçamentária de 2012 registra uma despesa empenhada de R$ 1.480,38 referente ao último bimestre de 2012 que não consta nos demonstrativos contábeis;• Há uma diferença contábil no saldo patrimonial de R$ 2.006.578,20 (mais um erro técnico);• A nossa dívida ativa, que atingiu R$ 12.970.040,41, está devidamente registrada;• Carlos Pereira ultrapassou em 0,78% o limite com gastos de pessoal. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, Valber fica obrigado a reduzir o percentual nos dois primeiros quadrimestres de 2013 (fato que ele já realizou);• O limite (em Lei) de nossa dívida pública foi respeitado;• Houve perda de prazo no envio dos relatórios finais;• Erros de contabilidade no valor de R$ 67.761,59 foram detectados;• Falhas no registro no sistema SIGFIS foram detectadas;• A remuneração dos profissionais do magistério com recursos do FUNDEB correspondeu a 79,88%, portanto acima do mínimo determinado por Lei, que é de 60%;• Houve falta de empenhos de recursos do FUNDEB em 1,03%. A Lei permite que até 5% seja utilizado nos três meses do ano seguinte (no caso, 2013);• Não há comprovação que os R$ 275.737,92 (2,56% do total) foram utilizados em outra função sem ser na educação;• A utilização dos royalties devem visar uma implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável sem prejuízo, contudo, do meio ambiente. Este recurso vem sendo utilizado nas despesas correntes que não geram esses investimentos, o que poderá comprometer o resultado fiscal do município no futuro.
Sendo assim, o Conselheiro emitiu PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas da Administração Financeira do Poder Executivo de Tanguá, exercício 2012, de responsabilidade do então Prefeito Carlos Pereira, com ressalvas, determinações e recomendações.

Esse parecer é de 17 de setembro de 2013 e deixa claro que, qualquer outro resultado que não seja a aprovação das contas de Carlos Pereira pela Câmara, será resultado de uma ação política e não técnica.
MEU VOTO É FAVORÁVEL A ESTA APROVAÇÃO E ESPERO QUE HAJA UNANIMIDADE NESTA APROVAÇÃO EM NOME DA INTEGRIDADE DO PODER LEGISLATIVO DE TANGUÁ."

O texto é minucioso, em questão de valores e ações, o que dispensa muitos comentários, pois permite que cada um tire suas próprias conclusões. Contudo, houve uma coisa que chamou a minha atenção: O número de erros e incertezas nos cálculos (que rende milhares de reais de diferença), é muito alto.

Quando questionei a normalidade dessas ocorrências, o vereador respondeu que isso ocorre pelo fato de que ações políticas são postas a frente de ações técnicas. E que isso se deve aos eleitores "pedirem no varejo" (um indivíduo por vez, um pedido por vez). Naturalmente, isso nos leva a lembrar a importância de uma organização por parte dos eleitores. Cada associação, que pede por toda a cidade, que pensa como um todo, que cobra a análise correta das contas, que se dá ao trabalho de perguntar " O que vocês fizeram com  o nosso dinheiro?" tem peso na hora de fechar esse caixa. Fazer essa cobrança em tempo, significa que poderemos evitar faltas como essas que são inexplicáveis.

Dois outros problemas apontados por ele, são quando um secretário atrasa a entrega dos relatórios (e eles acabam não entrando na conta), e  quando alguém excede no empenho (ultrapassa o uso da verba), o que acaba gerando uma dívida.

Outros problemas levam a essas diferenças, mas o importante é que a partir de agora, façamos a nossa parte. Se pudermos nos informar, conhecer mais das leis do nosso município, visitar ao menos uma vez por mês a nossa câmara de vereadores (já é um começo pra quem nunca nem foi), com certeza poderemos defender melhor os interesses da nossa cidade.

T.A.!